Parceria Público - Privada na construção e manutenção de presídios
21/05/2019 16:17 em Geral

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) apresentou um projeto de lei para incentivar a construção e a manutenção de presídios pela iniciativa privada no Rio Grande do Sul. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e permite que o governo estadual regulamente parcerias (público-privadas) no setor. O projeto prevê trabalho para os presidiários, que terão direito a treinamento, remuneração, seguro e previdência social. O texto prevê que, caso não queira trabalhar, o preso seja mantido nas cadeias públicas já existentes. O deputado sugere que o governo remunere a empresa, conforme o número de presos atendido. Riesgo estima que o custo seja menor que o valor pago atualmente. O texto prevê que sigam com o Estado as atribuições de segurança externa dos presídios, controle de motins e rebeliões, transferência, custódia, escolta, vigilância, vistorias e monitoramento, além de assistência social, jurídica e de saúde. Ainda de acordo com o projeto, as concessões devem ser, obrigatoriamente, precedidas de licitação. Segundo a matéria, os cargos de diretor e vice-diretor do estabelecimento penal deve ser ocupado por servidores públicos, já que a Lei de Execuções Penais assim exige. Os demais integrantes do quadro de pessoal podem ser contratados pela empresa privada.

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